TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Décima Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no dia 08/05/2024, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados. Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento, preferência ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art.108, do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024. O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDliZmQ1YTktNjBiZi00Yjc0LWJjNWItMTc0NzUwZWZjMGQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d




0001516-16.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001516-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814469-17.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00015519 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010163-97.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010163-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0118120-29.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101672 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0098807-50.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098807-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0068332-91.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00957950 AGTE: HOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO AGDO: PROCORDIS S A ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075679-98.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075679-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0007011-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00724621 AGTE: MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES ADVOGADO: LUCILLO DE ALMEIDA BUENO AGDO: CONSTRUTORA AFFONSECA S/A AGDO: JAJ CONSULTORIA LTDA AGDO: MARIA CECILIA MOREIRA D'AFFONSECA AGDO: MONICA MOREIRA D' AFFONSECA AGDO: YONNE MOREIRA D´AFFONSECA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0005180-55.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005180-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966979-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057393 AGTE: NATASHA AZEVEDO LAMA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0104940-11.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104940-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0084285-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01017135 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: IVANA HARTER ALBUQUERQUE ADVOGADO: RAIANNE RAMOS ADVOGADO: FERNANDA SARMENTO WEAVER ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE BARRAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0101115-59.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101115-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0899505-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00981883 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO MORAES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007535-38.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007535-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0225303-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082773 AGTE: LUBNORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PEDRO AURÉLIO GARCIA DE SÁ ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA AGDO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA INTERESSADO: DIFERLUB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0273354-08.2019.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0273354-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0273354-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889739 APELANTE: ESPÓLIO DE MANUEL SUAREZ SILVA APELANTE: LUCIA MARIA OTERO SUAREZ ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA APELANTE: GABRIEL DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0329603-76.2019.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0329603-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0329603-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178607 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO DO EDFICIO LUCAS LOMBA ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0808277-29.2022.8.19.0023

011. APELAÇÃO 0808277-29.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808277-29.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00199816 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC COOP SERV. MED. HOSP. LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: MATEUS ALVES FAGUNDES ADVOGADO: MATHEUS ALVES FAGUNDES ADVOGADO: LETICIA SEVERO LOPES RANGEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0021332-28.2020.8.19.0063

012. APELAÇÃO 0021332-28.2020.8.19.0063 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0021332-28.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00976160 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: SIDNEI NUNES ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA ADVOGADO: EVELIN PENA NUNES APELADO: HEITOR CALDEIRA XAVIER DA COSTA REP/P/S MÃE TALLITA CALDEIRA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0105163-05.2016.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0105163-05.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0105163-05.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173869 APELANTE: LAM DENTAL COMERCIAL LATINO AMERICANA DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ077812) APELADO: VIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO APELADO: COLTENE HOLDING AG ADVOGADO: DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0014832-66.2015.8.19.0209

014. APELAÇÃO 0014832-66.2015.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014832-66.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00117639 APTE: CONSTRUTORA CALPER APTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR APDO: ISABELA FARIAS BRITO DOS SANTOS APDO: PEDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI APDO: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0084528-61.2020.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0084528-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0084528-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183604 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: BRUNO DELFINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000820-72.2021.8.19.0068

016. APELAÇÃO 0000820-72.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000820-72.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00866141 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: NICOLAS DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021169-53.2019.8.19.0008

017. APELAÇÃO 0021169-53.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021169-53.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00157847 APELANTE: ROMUALDO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0097512-90.2015.8.19.0021

018. APELAÇÃO 0097512-90.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0097512-90.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00119014 APELANTE: EDIMEIA BARCELOS FERREIRA CEZARIO ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APELANTE: TRANSTURISMO REI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0105173-10.2020.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0105173-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0105173-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00171989 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: OMARETE PILIÇARI SEVERO ADVOGADO: KARLA GALINDO KIUCHI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0028281-86.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

020. APELAÇÃO 0028281-86.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028281-86.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01012781 APELANTE: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS MENEZES APELANTE: RAFAEL MATIAS FREITAS ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA MAIER KALIFE APELADO: NOTÁVEL ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0165255-75.2018.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0165255-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0165255-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187916 APELANTE: MALHA COWORKING E EDUCAÇÃO LTDA APELANTE: HERMAN JORGE BESSLER ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ APELADO: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:






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